NCM: Tudo o que você precisa saber

ncm longa

Por: Eduardo Franceschett
CEO e Fundador da Konfere

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, toda mercadoria de países membros do Mercosul(Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) devem ter um código NCM informado na nota fiscal. Conhecer sobre esse código e suas funcionalidades é de suma importância para determinar taxas envolvidas nas etapas de comércio exterior, identificar mercadorias, estabelecer direitos de defesa comercial, obter licenças de importação e outros.

O que é um código NCM de um produto

O código NCM é a forma de classificação fiscal de mercadorias, composto pelo conjunto de 8 dígitos onde os 6 primeiros são baseados no Sistema Harmonizado e os 2 últimos são classificações específicas do mercosul, seguindo uma estrutura de Capítulo, posição, subposição, item e subitem, como mostra o esquema abaixo:

Código NCM explicado - Konfere

2 Primeiros digítos: Capitulo

4 Primeiros dígitos: Posição

6 Primeiros dígitos: Subposição

7 ° digíto: Item

8 ° dígito: Subitem

Na prática podemos pegar um código NCM qualquer, como o “3102.50.11” para chegar a descrição completa de um produto, por exemplo:

Capítulo 31: Adubos ou fertilizantes

Posição 3102: Adubo ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.

Subposição 3102.50: Nitrato de Sódio

Item 3102.50.1: Natural
Subitem: 3102.50.11: Com teor de nitogênio não superior a 16,3%, em peso.

NCM na nota fiscal eletrônica

Para emitir uma nota fiscal é muito importante ficar atento ao preenchimento correto da Nomenclatura Comum do Mercosul. O governo federal utiliza esse código para ter acesso aos dados estáticos de importação e exportação de cada setor econômico e com eles desenvolver estratégias para incentivar o consumo e criar defesas comerciais para a soberania nacional.

Um incentivo para que você faça o preenchimento correto do seu código NCM é que você pode receber alíquotas tributárias reduzidas e em alguns casos especiais ser isento de impostos.


Tabela NCM

Na tabela de NCM você pode consultar qual o código correto para enquadrar o seu produto. Existem duas opções: Consulta na tabela TIPI(disponível no site da receita federal) ou na Tabela de codificação de produtos e serviços.

Você também pode fazer o download da tabela NCM no portal Nf-e pelo link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=

Você será redirecionado para uma página onde existem várias tabelas disponíveis, baixe a com nome “Tabela NCM e respectiva Utrib(comércio exterior)” como mostra a imagem abaixo.

Acesso a NCM via portal Nf-e - Konfere

Como encontrar ou  consultar o NCM de um produto

Existem várias formas de você chegar ao código NCM de um produto, vamos explicar algumas delas..

  1. A forma mais simples e rápida para encontrar rápido o código da NCM ao cadastrar produtos é consultar a nota de entrada da mercadoria. Nela, obrigatoriamente, deve estar informado o NCM dos produtos adquiridos.
  2. Usando a ferramenta de pesquisa do seu navegador (Crtl + F) após abrir uma lista de ncm você pode digitar parte da descrição do produto e vai encontrar alguns códigos que podem ser compatíveis.
  3. No entanto, se você não tem essa informação para consultar então talvez seja melhor acessar o site da Receita Federal Brasileira onde você pode fazer a pesquisa por descrição ou por código(Capítulo, posição, subposição, item e subitem). Esse método depende de que você já saiba boa parte do NCM do produto, caso contrário irá demorar muito e será melhor utilizar outra forma. 
  4. Você também pode obter o NCM de um produto através dos sites dos seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Invest & Export Brasil, Correios/Exporta Fácil e Polícia Federal.

Preenchi a NCM de forma incorreta, e agora?

Nos caso de preenchimento incorreto de uma NCM é possível que o responsável seja multado e a mercadoria seja retida na alfândega, as taxas em relação a multa segundo o governo federal são de 1% ou R$500.00.

Em uma situação em que você digitou um NCM que não existe, a secretaria do estado de fazendo(SEFAZ) informará a “rejeição 778: Informado NCM inexistente” pois o código não consta na tabela do ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC)

Se o código NCM para o seu produto não existir você deve digitar os 8 dígitos com o número 0: “00000000”. Essas são instruções do manual de orientação do contribuinte.

NCM incorreta, manual de orientação do contribuinte - Konfere

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