NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, toda mercadoria de países membros do Mercosul(Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) devem ter um código NCM informado na nota fiscal.
Conhecer sobre esse código e suas funcionalidades é de suma importância para determinar taxas envolvidas nas etapas de comércio exterior, identificar mercadorias, estabelecer direitos de defesa comercial, obter licenças de importação e outros.
O que é um código NCM de um produto
Nomenclatura comum do Mercosul é a forma de classificação fiscal de mercadorias, composto pelo conjunto de 8 dígitos onde os 6 primeiros são baseados no Sistema Harmonizado e os 2 últimos são classificações específicas do Mercosul, seguindo uma estrutura de Capítulo, posição, subposição, item e subitem, como mostra o esquema abaixo:
- 2 Primeiros dígitos: Capitulo
- 4 Primeiros dígitos: Posição
- 6 Primeiros dígitos: Subposição
- 7 ° digito: Item
- 8 ° dígito: Subitem
Na prática podemos pegar um código NCM qualquer, como o “3102.50.11” para chegar a descrição completa de um produto, por exemplo:
Capítulo 31: Adubos ou fertilizantes
Posição 3102: Adubo ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
Subposição 3102.50: Nitrato de Sódio
Item 3102.50.1: Natural
Subitem: 3102.50.11: Com teor de nitogênio não superior a 16,3%, em peso.
Como consultar e descobrir o NCM de um produto
Existem várias formas de você descobrir o código NCM de um produto, vamos explicar algumas delas..
- Usando a nota fiscal de entrada
A forma mais simples e rápida para encontrar rápido o código da NCM ao cadastrar produtos é consultar a nota de entrada da mercadoria. Nela, obrigatoriamente, deve estar informado o NCM dos produtos adquiridos. - Lista no Portal único Siscomex
Usando a ferramenta de pesquisa do seu navegador (Crtl + F) após abrir uma Lista de NCM você pode digitar parte da descrição do produto e vai encontrar alguns códigos que podem ser compatíveis. - Pelo Site da Receita Federal
Acessar o site da Receita Federal Brasileira onde você pode fazer a pesquisa por descrição ou por código(Capítulo, posição, subposição, item e subitem). Esse método depende de que você já saiba boa parte do NCM do produto, caso contrário irá demorar muito e será melhor utilizar outra forma. - Utilizando outros site disponíveis
Você também pode obter o NCM de um produto através dos sites dos seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Invest & Export Brasil, Correios/Exporta Fácil e Polícia Federal.
NCM na nota fiscal eletrônica
Para emitir uma nota fiscal é muito importante ficar atento ao preenchimento correto da Nomenclatura Comum do Mercosul. O governo federal utiliza esse código para ter acesso aos dados estáticos de importação e exportação de cada setor econômico e com eles desenvolver estratégias para incentivar o consumo e criar defesas comerciais para a soberania nacional.
Um incentivo para que você faça o preenchimento correto dos seus código NCM é que você pode receber alíquotas tributárias reduzidas e em alguns casos especiais ser isento de impostos.
Para preencher as NCMs na nota fiscal você pode consultar a tabela e encontrar o código correto para ser preenchido.
Tabela NCM: Como consultar
Na tabela de NCM você pode consultar qual o código correto para enquadrar o seu produto. Além da tabela atualizada criada pela Konfere existem outras duas opções interessantes:
1. Consulta na tabela TIPI(disponível no site da receita federal) ou na Tabela de codificação de produtos e serviços.
2. Você também pode fazer o download da tabela NCM pelo portal Nf-e.
Você será redirecionado para uma página onde existem várias tabelas disponíveis, baixe a com nome “Tabela NCM e respectiva Utrib(comércio exterior)” como mostra a imagem abaixo.
Preenchi a NCM de forma incorreta, e agora?
Nos caso de preenchimento incorreto de uma NCM é possível que o responsável seja multado e a mercadoria seja retida na alfândega, as taxas em relação a multa segundo o governo federal são de 1% ou R$500.00.
Em uma situação em que você digitou um NCM que não existe, a secretaria do estado de fazendo(SEFAZ) informará a “rejeição 778: Informado NCM inexistente” pois o código não consta na tabela do ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC)
Se o código NCM para o seu produto não existir você deve digitar os 8 dígitos com o número 0: “00000000”. Essas são instruções do manual de orientação do contribuinte.
NCM e SH(Sistema Harmonizado)
A Nomenclatura comum do Mercosul foi determinada pelo decreto de número 1568 em 1995. A criação considerou vários aspectos do método de codificação denominado Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (HS).
O Sistema Harmonizado (SH) é na verdade a abreviatura do Sistema Harmonizado de Nomes e Codificações de Mercadorias. É um termo aduaneiro usado internacionalmente como um sistema padronizado para codificação e classificação de mercadorias de importação e exportação desenvolvido e mantido pela Organização Mundial. Alfândega [1] (OMA).
Tabela NCM, atualização em 2020
Em 1º de janeiro de 2020, algumas atualizações foram feitas na tabela NCM. Foram adicionados alguns códigos na tabela NCM e outros foram extintos em 31 de dezembro de 2019. Consulte nosso artigo sobre atualizações do NCM 2020.
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