Tabela NCM 2020: O que é, história e utilização

ncm longa

Por: Eduardo Franceschett
CEO e Fundador da Konfere

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NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, toda mercadoria de países membros do Mercosul(Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) devem ter um código NCM informado na nota fiscal. Conhecer sobre esse código e suas funcionalidades é de suma importância para determinar taxas envolvidas nas etapas de comércio exterior, identificar mercadorias, estabelecer direitos de defesa comercial, obter licenças de importação e outros.

O que é um código NCM de um produto

Nomenclatura comum do Mercosul é a forma de classificação fiscal de mercadorias, composto pelo conjunto de 8 dígitos onde os 6 primeiros são baseados no Sistema Harmonizado e os 2 últimos são classificações específicas do Mercosul, seguindo uma estrutura de Capítulo, posição, subposição, item e subitem, como mostra o esquema abaixo:

Nomenclatura comum do Mercosul(NCM) - Código 17011400
Nomenclatura comum do Mercosul(NCM) – Código 17011400

  • 2 Primeiros dígitos: Capitulo
  • 4 Primeiros dígitos: Posição
  • 6 Primeiros dígitos: Subposição
  • 7 ° digito: Item
  • 8 ° dígito: Subitem

Na prática podemos pegar um código NCM qualquer, como o “3102.50.11” para chegar a descrição completa de um produto, por exemplo:

Capítulo 31: Adubos ou fertilizantes

Posição 3102: Adubo ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.

Subposição 3102.50: Nitrato de Sódio

Item 3102.50.1: Natural
Subitem: 3102.50.11: Com teor de nitogênio não superior a 16,3%, em peso.

NCM na nota fiscal eletrônica

NCM na nota fiscal eletrônica (NF-e)
NCM na nota fiscal eletrônica (NF-e)

Para emitir uma nota fiscal é muito importante ficar atento ao preenchimento correto da Nomenclatura Comum do Mercosul. O governo federal utiliza esse código para ter acesso aos dados estáticos de importação e exportação de cada setor econômico e com eles desenvolver estratégias para incentivar o consumo e criar defesas comerciais para a soberania nacional.

Um incentivo para que você faça o preenchimento correto dos seus código NCM é que você pode receber alíquotas tributárias reduzidas e em alguns casos especiais ser isento de impostos.

Para preencher as NCMs na nota fiscal você pode consultar a tabela e encontrar o código correto para ser preenchido.


Tabela NCM: Como consultar

Na tabela de NCM você pode consultar qual o código correto para enquadrar o seu produto. Além da tabela atualizada criada pela Konfere existem outras duas opções interessantes:

1. Consulta na tabela TIPI(disponível no site da receita federal) ou na Tabela de codificação de produtos e serviços.

2. Você também pode fazer o download da tabela NCM pelo portal Nf-e.

Você será redirecionado para uma página onde existem várias tabelas disponíveis, baixe a com nome “Tabela NCM e respectiva Utrib(comércio exterior)” como mostra a imagem abaixo.

Acesso a NCM via portal Nf-e - Konfere
Tabela NCM E respectiva Utrib – Konfere

Como encontrar ou  consultar o NCM de um produto

Existem várias formas de você chegar ao código NCM de um produto, vamos explicar algumas delas..

  1. Usando a nota fiscal de entrada
    A forma mais simples e rápida para encontrar rápido o código da NCM ao cadastrar produtos é consultar a nota de entrada da mercadoria. Nela, obrigatoriamente, deve estar informado o NCM dos produtos adquiridos.
  2. Lista no Portal único Siscomex
    Usando a ferramenta de pesquisa do seu navegador (Crtl + F) após abrir uma Lista de NCM você pode digitar parte da descrição do produto e vai encontrar alguns códigos que podem ser compatíveis.
  3. Pelo Site da Receita Federal
    Acessar o site da Receita Federal Brasileira onde você pode fazer a pesquisa por descrição ou por código(Capítulo, posição, subposição, item e subitem). Esse método depende de que você já saiba boa parte do NCM do produto, caso contrário irá demorar muito e será melhor utilizar outra forma. 
  4. Utilizando outros site disponíveis
    Você também pode obter o NCM de um produto através dos sites dos seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Invest & Export Brasil, Correios/Exporta Fácil e Polícia Federal.

Preenchi a NCM de forma incorreta, e agora?

Nos caso de preenchimento incorreto de uma NCM é possível que o responsável seja multado e a mercadoria seja retida na alfândega, as taxas em relação a multa segundo o governo federal são de 1% ou R$500.00.

Em uma situação em que você digitou um NCM que não existe, a secretaria do estado de fazendo(SEFAZ) informará a “rejeição 778: Informado NCM inexistente” pois o código não consta na tabela do ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC)

Se o código NCM para o seu produto não existir você deve digitar os 8 dígitos com o número 0: “00000000”. Essas são instruções do manual de orientação do contribuinte.

NCM incorreta, manual de orientação do contribuinte - Konfere
Observações para código NCM inexistente

NCM X SH(Sistema Harmonizado)

NCM e Sistem Harmonizado(SH)
NCM e Sistem Harmonizado(SH)

A Nomenclatura comum do Mercosul foi determinada pelo decreto de número 1568 em 1995. A criação considerou vários aspectos do método de codificação denominado Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (HS).

O Sistema Harmonizado (SH) é na verdade a abreviatura do Sistema Harmonizado de Nomes e Codificações de Mercadorias. É um termo aduaneiro usado internacionalmente como um sistema padronizado para codificação e classificação de mercadorias de importação e exportação desenvolvido e mantido pela Organização Mundial. Alfândega [1] (OMA).

Tabela NCM, atualização em 2020

Em 1º de janeiro de 2020, algumas atualizações foram feitas na tabela NCM. Foram adicionados alguns códigos na tabela NCM e outros foram extintos em 31 de dezembro de 2019. Consulte nosso artigo sobre atualizações do NCM 2020.

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